O que é um Agiota? Está dentro da lei e ele pode cobrar dívida na justiça?

Quando uma pessoa está endividada e sem acesso a crédito em instituições financeiras tradicionais, pode acabar recorrendo a um agiota. Mas o que é um agiota? Ele age dentro da lei? Pode cobrar dívidas na justiça? Neste artigo, vamos esclarecer todas essas questões e explicar por que tomar dinheiro emprestado com um agiota pode ser um grande problema.

O que é um agiota?

Agiota é uma pessoa que empresta dinheiro sem autorização do Banco Central e sem seguir as regulamentações do sistema financeiro nacional. O grande problema é que, ao contrário dos bancos e instituições financeiras regulares, a prática da agiotagem geralmente envolve juros abusivos, cobranças ilegais e até ameaças físicas e psicológicas.

Por mais que possa parecer uma solução rápida para problemas financeiros, recorrer a um agiota pode se transformar em uma armadilha perigosa e difícil de sair.

A agiotagem é crime?

Sim, a prática de agiotagem é ilegal no Brasil. De acordo com o Código Penal (Art. 4º da Lei 1.521⁄51 e Art. 286 do Código Penal), emprestar dinheiro com juros exorbitantes sem autorização das autoridades competentes caracteriza crime de usura. A pena pode variar de seis meses a dois anos de detenção, além de multa.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe qualquer tipo de abuso financeiro contra consumidores, incluindo juros abusivos e cobrança vexatória.

Um agiota pode cobrar dívida na justiça?

Como a atividade do agiota é ilegal, qualquer contrato feito com ele não tem validade jurídica. Isso significa que um agiota não pode recorrer à justiça para cobrar uma dívida.

Se uma pessoa tomou dinheiro emprestado com um agiota e ele tentar entrar com uma ação judicial para reaver a quantia, o juiz pode considerar o contrato inválido e até mesmo denunciá-lo às autoridades.

Entretanto, o maior risco não está na cobrança judicial, mas sim nas formas violentas e ilegais que muitos agiotas utilizam para pressionar os devedores a pagarem.

Os perigos de pegar dinheiro com um agiota

Recorrer a um agiota pode parecer uma solução rápida para quem está com problemas financeiros, mas as consequências podem ser devastadoras. Veja os principais riscos:

1. Juros abusivos e dívidas impagáveis

• Agiotas costumam cobrar juros altíssimos, muito acima do permitido por lei.

• A dívida pode crescer rapidamente, tornando-se impagável em pouco tempo.

2. Cobrança agressiva e ameaças

• Diferente dos bancos, que seguem regras de cobrança, agiotas costumam pressionar os devedores com ameaças, intimidações e até violência física.

• Muitos relatos apontam que devedores acabam sendo coagidos a pagar valores absurdos por medo de represálias.

3. Exposição e constrangimento

• Alguns agiotas utilizam métodos vexatórios, como expor a dívida publicamente ou pressionar familiares e amigos do devedor.

4. Ciclo de endividamento sem fim

• Devido aos juros abusivos e cobranças agressivas, muitas pessoas acabam pegando mais dinheiro emprestado para tentar quitar dívidas anteriores, criando um ciclo interminável de dívidas.

Como sair de uma dívida com um agiota?

Se você já pegou dinheiro com um agiota e está sofrendo com cobranças abusivas, veja algumas dicas para lidar com a situação:

1. Não aceite ameaças – Se um agiota estiver te ameaçando, denuncie à polícia. A violência e a intimidação são crimes.

2. Busque assessoria jurídica – Um advogado pode ajudar a entender seus direitos e evitar abusos.

3. Negocie de forma segura – Se possível, tente quitar a dívida de forma segura, sem ceder a ameaças ou condições absurdas.

4. Procure opções legais – Em vez de pegar dinheiro com um agiota, busque alternativas como:

• Empréstimos consignados com juros menores.

• Negociação de dívidas com credores.

• Programas de renegociação oferecidos por bancos e instituições financeiras.

Fuja de Agiotas

Agora que você sabe o que é um agiota e os riscos envolvidos, fica claro que essa nunca é uma boa opção para resolver problemas financeiros. Além de ser uma prática ilegal, a agiotagem coloca o devedor em uma situação vulnerável, com cobranças abusivas e riscos à sua segurança.