Saiba o que é a Poupança Social Digital

Em outubro de 2020, a Lei Federal 14.075 instituiu a Poupança Social Digital, conta poupança federal da Caixa Econômica por meio da qual serão pagos auxílios e outros benefícios sociais do governo (como auxílio emergencial e FGTS emergencial).

Com mais de 100 milhões de contas criadas, o Poupança Social Digital funciona como uma conta bancária digital e, embora tenha algumas limitações, também pode ser usado para receber e enviar dinheiro, fazer compras, efetuar pagamentos e muito mais.

Acompanhe o artigo e entenda como funciona.

Qual a finalidade da Poupança Social Digital?

A finalidade da Poupança Social Digital é possibilitar o recebimento de benefícios sociais como FGTS, Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil. Dessa maneira, quando o cidadão tem direito ao pagamento de um benefício, o dinheiro cai nessa conta, que é aberta pela Caixa Econômica Federal.

Depois que o valor é creditado, o titular pode escolher o que fazer com a quantia, como pagar contas, sacar ou transferir para outra conta.

A Poupança Social Digital é uma conta poupança simplificada da Caixa Econômica Federal, criada para beneficiários de programas sociais de responsabilidade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Para quem já possui cadastro no CadÚnico e tem direito aos benefícios, a conta Poupança Social Digital foi aberta automaticamente.

Caso você não esteja no CadÚnico, será necessário baixar o aplicativo CAIXA Tem em seu dispositivo móvel para solicitar a abertura de conta. Aqui você encontrará o passo a passo para esta aplicação.

Se você não sabe se tem ou não um Cartão Poupança Social Digital aberto, basta procurar no app e inserir seu CPF.

Através do aplicativo você também pode realizar todas as transações como pagamentos e transferências, pode realizar transações com cartão de débito virtual, além de saques sem cartão em terminais de autoatendimento (ATMs), casas lotéricas e correspondentes de transações da CAIXA.

Se você é beneficiário do Bolsa Família, pode usar seu cartão social para transferir sua conta.

A Poupança Social Digital tem alguma restrição de circulação?

Sim, e o limite será definido de acordo com o canal utilizado.

Cada transferência ou pagamento deve ter valor máximo de R\( 600,00 por transação, limitado a R\) 1.200,00 por dia se a transação for realizada por meio do aplicativo CAIXA Tem.

E ainda há um limite de crédito mensal de R$ 5.000,00. Se esse limite mensal for excedido, a conta será bloqueada. Neste caso, pode solicitar a alteração da sua conta Poupança Social Digital para Poupança Digital Caixa, que tem as mesmas características de uma conta totalmente digital: não tem mensalidades nem limite de crédito.

Quais serviços são oferecidos?

Neste tipo de conta é possível ter acesso a serviços básicos como:

• Pagar boletos e contas
• Usar o cartão de débito virtual
• Atualizar seu cadastro
• Consultar contratos de habitação da Caixa
• Consultar informações do abono salarial PIS/PASEP
• Fazer recarga de bilhete de transporte
• Fazer empréstimo pela Caixa
• Fazer pagamentos e transferências por DOC, TED ou Pix (limite de R$ 600 por operação)
• Recarregar um telefone celular
• Contratar um Seguro Apoio Família
• Consultar comprovantes
• Acessar o informe de rendimentos da conta
• Consultar o seguro-desemprego
• Consultar o número do PIS/NIS
• Consultar o benefício do Auxílio Brasil ou Bolsa Família
• Verificar seu extrato
• Aderir ao Open Finance

Caso as movimentações ultrapassem os serviços básicos, serão cobradas as tarifas de acordo com a tabela do banco.

Como funciona o cartão de débito?

Não há cartão físico na Poupança Social Digital, mas há o cartão virtual que permite compras eletrônicas pela internet ou em aplicativos que aceitem pagamentos com cartão de débito da bandeira Elo. As compras podem ser feitas à vista, desde que haja saldo disponível na conta.

Como forma de evitar fraudes, o código de segurança (3 números) do cartão virtual é trocado a cada compra ou consulta, devendo ser consultado a cada transação. Recomenda-se não anotá-lo nem tirar foto.

Como é a remuneração da Poupança Social Digital?

A remuneração segue as mesmas regras da poupança comum. O rendimento ocorre a cada 30 dias, contados a partir da data do depósito. É a chamada “data de aniversário”.

E qual é a rentabilidade?

A rentabilidade está sempre atrelada à taxa Selic, que é a taxa de juros básica da economia do país e regulamenta todas as demais taxas de juros.

Em 2012, houve uma mudança nas regras da rentabilidade da poupança, que estabeleceu o seguinte:

• Taxa Selic igual ou abaixo de 8,5% ao ano: rentabilidade de 70% da Selic + TR.
• Taxa Selic acima de 8,5% ao ano: rentabilidade de 0,5% ao mês + TR (6,17% ao ano).

Quando a conta é encerrada?

Caso você pare de receber os benefícios, a conta continua ativa e só será encerrada se você pedir o encerramento.

Quem tem restrição no nome pode abrir a Poupança Social Digital?

Sim. Se você tem direito a receber benefícios sociais, ter o nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito não o impede de abrir uma conta Poupança Social Digital. A única exigência é que o CPF esteja regular. No caso de CPF irregular, é preciso primeiro providenciar a regularização junto à Receita Federal.

No entanto, sabemos que possuir restrição no nome impede que o negativado desfrute de uma série de benefícios. O acesso ao crédito é um deles. Uma pessoa que tem seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito terá dificuldades para conseguir um financiamento, um empréstimo, para fazer crediário em uma loja, para obter um cartão de crédito e até mesmo para abrir uma conta bancária.

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Vale a pena deixar o dinheiro na Poupança Social Digital?

Não, não vale a pena. Isso porque existem muitos investimentos com maior rentabilidade e flexibilidade.

A Poupança Social Digital rende o mesmo que uma poupança comum, ou seja:

• 0,5% sobre o valor depositado + Taxa Referencial (atualmente zerada), quando a Taxa Selic está acima de 8,5%.
• 70% da Selic + Taxa Referencial, quando a Taxa Selic está igual ou abaixo de 8,5%.

Esse rendimento é considerado muito baixo e você encontra várias opções de aplicações que pagam mais, como um CDB que rende 100% do CDI.

Além disso, a Poupança Social Digital tem muitas limitações, como o limite de R$ 5 mil em movimentações. Logo, o melhor a fazer é transferir o saldo de benefícios dessa conta para outra conta digital com melhores oportunidades.