Emissão da guia de microempreendedor individual: como fazer?

O processo de emissão da guia do Microempreendedor Individual (MEI) é uma etapa crucial para a regularização e manutenção desse tipo de empreendimento. A guia, conhecido como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), é responsável pelo recolhimento dos tributos que garantem os direitos previdenciários do microempreendedor. Neste artigo, vamos orientá-lo no processo de emissão do DAS, fornecendo informações detalhadas e passos essenciais para facilitar essa operação.

O que é o MEI?

Antes de abordarmos a emissão do guia para MEI, é importante entender o que é um Microempreendedor Individual. O MEI é um tipo de empresa que permite a formalização de trabalhadores autônomos relacionados com serviços e pequenos comerciantes. Ele possui um faturamento anual limitado e condições simplificadas de tributação.

Benefícios do MEI

Formalização simples: facilita a formalização de pequenos negócios de forma ágil e sem burocracia excessiva.

Tributação reduzida: o MEI possui um regime tributário simplificado, com valores mínimos reduzidos de contribuição.

Acesso a benefícios previdenciários: permite ao microempreendedor acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

Passo a passo para emissão da guia do MEI

A emissão da guia do MEI, conhecida como DAS, pode ser realizada mensalmente. Vamos detalhar os passos para que você possa cumprir esse procedimento de forma eficaz:

1. Acesse o portal do empreendedor pelo site do gov.br;

2. Acesse a Opção “ “Já Sou MEI”;

3. Dentro da área do MEI, procure pela opção “PGMEI - Programa Gerador do DAS-MEI” e clique nela;

4. Clique em “Boleto de Pagamento”;

5. Preencha o CNPJ da sua empresa e clique em continuar;

6. Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;

7. Clique em “Informe o Ano-Calendário”, selecione o ano e cliente em “OK”;

8. Escolha o mês do ano que você deseja gerar o boleto;

9. Informe a data para pagamento do boleto e clique em “Apurar/Gerar DAS”;

10. Ao aparecer o aviso “Os documentos DAS foram gerados com sucesso!”, clique em “Imprimir/Visualizar PDF”;

11. O documento pode ser imprimido ou salvo no computador.

O procedimento acima pode ser feito também pelo aplicativo MEI da Receita Federal. Veja a seguir o passo a passo:

1. Baixe o aplicativo MEI, disponível gratuitamente para Android e iOS;

2. Faça o login com sua conta gov.com;

3. Clique em “Emitir DAS”; escolha o ano e mês correspondente da guia DAS que deseja emitir;

4. Vá na opção “exibir DAS” para acessar o boleto MEI em PDF ou “copiar QR Code” para pagamento via Pix.

Importância da emissão do guia do MEI

A emissão da guia do MEI é necessário pelos seguintes motivos:

Regularização fiscal

Ao pagar o DAS em dia, o MEI fica em conformidade com suas obrigações fiscais, evitando problemas legais.

Acesso a benefícios

O pagamento do DAS garante ao microempreendedor o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

Manutenção da atividade

Manter as contribuições diárias é essencial para garantir a continuidade da atividade empresarial.

A emissão da guia do Microempreendedor Individual (MEI) é uma etapa importante para garantir a regularização fiscal e o acesso aos benefícios previdenciários. Seguindo os passos indicados acima, o processo se torna simplificado e eficiente. E manter-se em conformidade com as obrigações fiscais é fundamental para o sucesso e a continuidade dos negócios de um microempreendedor individual. Portanto, é necessário que todo MEI compreenda e execute corretamente o processo de emissão da guia, garantindo assim a sua regularidade perante os órgãos governamentais.