Senado aprova dedução do gasto com aluguel no Imposto de Renda até 2027

Se você paga aluguel e gostaria de deduzir esse gasto na sua prestação de contas com o Imposto de Renda, nos acompanhe nesse artigo e entenda como funcionará o projeto de lei que está sendo votado na Comissão do Senado, para que o valor pago em aluguel possa ser deduzido do IR.

Na última terça-feira (05/07/2022), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que permite deduzir no Imposto de Renda os gastos com aluguel de imóveis residenciais pelos próximos cinco anos.

Até então no ano-exercício de 2022, os contribuintes que moravam de aluguel não podiam deduzir seus gastos com essa despesa. Ou seja, as despesas com aluguel não eram dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas, agora isso pode mudar.

A nova iniciativa promete mudar essa realidade para a alegria da imensa maioria dos brasileiros que ainda não possui casa própria. A medida, caso aprovada sem recurso, promete permitir a dedução dos valores gastos com aluguel pelos próximos cinco anos.

O projeto deverá ser encaminhado para a análise da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, a lei deve garantir o direito desse tipo de dedução já na próxima declaração anual em 2023.

Quem paga aluguel tem dedução?

Atualmente não! Até o ano-exercício de 2022, os contribuintes que moravam de aluguel não podiam deduzir seus gastos com essa despesa. Mas com a nova proposta, se aprovada pela Câmara, tudo indica que o contribuinte poderá passar a deduzir aluguel do Imposto de Renda em 2023.

Até agora, o inquilino não tinha o direito de deduzir qualquer valor de aluguel pago na sua declaração de IR, embora devesse sempre declarar os pagamentos na ficha de “Pagamentos Efetuados” sob o código “70 - Aluguéis de Imóveis”.

Como funciona o IR sobre aluguel?

Atualmente, o contribuinte que paga aluguel deve declarar o valor sob o código 70, referente a aluguel de imóveis na ficha de “Pagamentos Efetuados” do programa de declaração do Imposto de Renda disponibilizado pela Receita Federal. Ainda assim, até então o valor declarado não era dedutível no imposto a pagar e nem contabiliza no valor a restituir. Porém com a mudança, o aluguel agora pode ser despesa dedutível e o benefício terá validade até 2027.

Pesquisa recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que a despesa das famílias com habitação é a maior do orçamento, alcançando 36,6%. Proporcionalmente, o gasto com habitação é mais alto para as pessoas mais pobres, de 39,2% da despesa total. Atualmente, essas despesas não são dedutíveis.

O projeto pretende estimular a regularização fiscal das declarações com renda de locação de imóveis residenciais e criar incentivos econômicos para que locadores e locatários declarem formalmente os aluguéis e pune com maior rigor aqueles que deixarem de fazê-ló.

E como fica os casos dos aluguéis recebidos?

Se engana quem pensa que somente os inquilinos serão beneficiados com essa novidade. Locatários também serão beneficiados. Os proprietários dos imóveis alugados também receberão isenção de 75% sobre o valor do IR cobrado sobre o bem. Em resumo, o as regras também vão valer para quem aluga. Os locatários deverão, a partir da aprovação da lei, declarar os valores recebidos.

Se você, além de locatário, for a pessoa responsável por pagar taxas condominiais, de corretagem (em caso de intermediação por parte de imobiliária) ou de IPTU do imóvel que está sendo alugado, também é possível descontar esses gastos do valor total recebido de aluguel e declarar no Carnê-Leão apenas o lucro restante com essas despesas já descontadas.

Felizmente, o projeto de lei que mencionamos no início deste artigo promete mudar bastante coisa e tende a agradar tanto quem paga quanto quem recebe aluguel mensalmente.

Por outro lado, o projeto também prevê uma multa de imposto devido para quem não declarar os pagamentos ou os recebimentos com aluguéis no IR. Por isso, o melhor caminho é declarar tudo da forma mais correta possível.